1. Disposições Gerais e Definições

1.1. Este Regulamento (doravante “Regulamento”) define as regras e condições de uso do software ATHgrid – Multi Trading Bot (doravante “Bot”) oferecido por [ATHgrid], doravante “Fornecedor” ou “Fabricante”.

1.2. O Bot é uma ferramenta avançada para a automação de trading spot exclusivamente na exchange Binance. Salientamos que o Bot não armazena nem tem acesso aos fundos financeiros do utilizador; todas as operações de trading são realizadas diretamente na conta Binance do utilizador através de chaves API. O utilizador mantém controlo total sobre os seus fundos.

1.3. O utilizador é qualquer pessoa singular ou jurídica que aceita este Regulamento e utiliza o Bot.

2. Licença de Software e Condições de Uso

2.1. Após a compra de uma subscrição, o Utilizador adquire uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para usar o Bot de acordo com o plano de subscrição selecionado: mensal, 3 meses, semestral, anual, 2 anos ou vitalício.

2.2. A licença permite a execução do Bot num número específico de dispositivos simultaneamente, dependendo do plano adquirido:

• Licença Mensal e 3 meses: 1 dispositivo simultaneamente
• Licença Semestral: 2 dispositivos simultaneamente
• Licença Anual e 2 anos: 3 dispositivos simultaneamente
• Licença Vitalícia: 5 dispositivos simultaneamente (requer ativação em cada novo dispositivo)

2.3. É categoricamente proibido ao Utilizador realizar engenharia inversa, descompilar, modificar o código-fonte do Bot, distribuir o Bot, partilhar chaves de licença ou acesso à conta com terceiros, ou utilizar o Bot de forma ilegal ou inconsistente com este Regulamento. Qualquer violação destas condições resultará no bloqueio imediato e permanente da licença sem direito a reembolso.

2.4. Todos os direitos de autor, propriedade intelectual e direitos sobre o código-fonte do Bot pertencem exclusivamente ao Fabricante.

3. Exclusão Total de Responsabilidade e Risco do Utilizador

3.1. O trading de criptomoedas envolve um alto risco de perda de capital. O Utilizador reconhece e aceita que o trading automático, apesar das suas vantagens, não elimina completamente o risco de mercado. O Utilizador assume total e exclusiva responsabilidade por todas as decisões de trading, configuração do Bot, gestão de risco e quaisquer perdas financeiras resultantes.

3.2. O Fabricante ATHgrid não assume qualquer responsabilidade por quaisquer perdas, danos, lucros cessantes ou outras consequências negativas resultantes de:

• Falhas técnicas ou interrupções no funcionamento da exchange Binance.
• Eventos de força maior, incluindo, mas não se limitando a: catástrofes naturais, interrupções no fornecimento de energia elétrica (apagões), problemas de conexão à internet por parte do utilizador ou da exchange.
• Erros na configuração do Bot feitos pelo utilizador.
• Movimentos de mercado súbitos ou imprevisíveis, incluindo volatilidade extrema, gaps de preço, manipulações de mercado.
• Fundos insuficientes na conta Binance do utilizador para executar ordens.
• Quaisquer problemas relacionados com a API da Binance, incluindo restrições, erros de autorização ou mudanças na política da exchange.

3.3. Recomendação API: O Utilizador compromete-se a usar as chaves API da Binance exclusivamente com as permissões necessárias para o trading spot e a nunca ativar a opção de levantamentos (Withdrawals) para essas chaves. Isso é crucial para a segurança dos fundos do utilizador.

3.4. O Bot é uma ferramenta de apoio ao trading e não constitui aconselhamento de investimento nem recomendação de trading. O Fabricante não garante lucros nem se responsabiliza pelos resultados de trading do utilizador.

4. Requisitos de Sistema e Recomendações

4.1. Requisitos mínimos de sistema: O Bot requer o sistema operativo Windows 10 ou mais recente, um mínimo de 4 GB de RAM e uma conexão de internet estável.

4.2. Para garantir a continuidade e o desempenho ideal do Bot, recomenda-se:

• Executar o Bot num dispositivo dedicado (por exemplo, um mini PC) ou num ambiente VPS (Virtual Private Server). O Fabricante não fornece suporte técnico para configurações de VPS oferecidas por terceiros (por exemplo, Amazon Lightsail, Contabo), mas o seu uso é recomendado devido à estabilidade.
• Desativar o gráfico na interface do Bot, se a sua visualização não for constantemente necessária. Esta é uma opção que economiza significativamente recursos de CPU/GPU, permitindo que o Bot opere de forma mais estável, especialmente em dispositivos menos potentes.

4.3. O Fabricante reserva-se o direito de introduzir alterações nos requisitos do sistema. O Bot poderá, no futuro, suportar outros sistemas operativos.

5. Atualizações e Suporte Técnico

5.1. O Fabricante disponibiliza regularmente atualizações do Bot, que podem incluir novas funcionalidades, correções de erros ou otimizações. Algumas atualizações podem ser obrigatórias para o funcionamento correto e contínuo do Bot. O Fabricante reserva-se o direito de retirar o suporte para versões mais antigas do Bot.

5.2. O suporte técnico para os Utilizadores está disponível por e-mail ou Telegram. Faremos o possível para responder o mais rápido possível.

6. Política de Privacidade

6.1. O Bot não recolhe, não armazena nem processa quaisquer dados financeiros sensíveis do utilizador, incluindo dados de saldo da conta, histórico de transações (exceto as geradas pelo próprio Bot para fins operacionais) ou dados pessoais que não sejam os estritamente necessários para a gestão da licença. A Política de Privacidade completa está disponível em: Política de Privacidade.

6.2. Os dados relacionados com a licença (chave de licença, identificador do dispositivo) são recolhidos exclusivamente para verificar a autenticidade da licença e garantir a conformidade com as condições de uso.

7. Alterações ao Regulamento e Resolução do Contrato

7.1. O Fabricante reserva-se o direito de alterar unilateralmente este Regulamento. As alterações entram em vigor após 14 dias a partir da data da sua publicação no website ou da notificação ao utilizador por via eletrónica. A continuação da utilização do Bot após este prazo equivale à aceitação do Regulamento alterado.

7.2. O Utilizador pode cancelar a subscrição a qualquer momento. O cancelamento é efetivo após o término do período de faturação atual e pago. As taxas para o período de subscrição não utilizado não são reembolsáveis, exceto nos casos expressamente definidos na política de reembolso do Fornecedor.

7.3. O Fabricante reserva-se o direito de rescindir imediatamente o contrato de licença com o Utilizador e bloquear o acesso ao Bot em caso de violação, por parte do Utilizador, das disposições do presente Regulamento, em particular do ponto 2.3.

8. Disposições Finais

8.1. Quaisquer litígios decorrentes deste Regulamento ou relacionados com o uso do Bot, as Partes farão todos os esforços para resolver através de negociações amigáveis. Se uma solução amigável se mostrar impossível, os litígios serão resolvidos de acordo com a lei aplicável.

8.2. A violação de qualquer uma das disposições do presente Regulamento, em particular as relativas à segurança, licença ou responsabilidade, pode resultar no bloqueio imediato e permanente do acesso ao Bot, sem direito ao reembolso das taxas pagas.

8.3. Este Regulamento entra em vigor em 01/07/2025.